19 de agosto de 2005

Entendendo a Democracia...2

Saiba mais sobre a delação premiada

A delação premiada é um benefício dado ao acusado que, ao colaborar com a polícia e/ou a Justiça, ajuda a desvendar um crime, a punir os demais culpados ou a recuperar total ou parcialmente o produto de um crime. A lei prevê a redução de um a dois terços da pena e, nos casos de réus primários, o investigado pode até ganhar perdão judicial. Esse tipo de benefício consta da lei brasileira desde 1990 e foi criado sob inspiração da legislação italiana.

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