Relembrando notícias...

Congresso evolui, mas falta moralizar o mandato
Maria Lima e Lydia Medeiros
Brasília

Fechado nos anos de chumbo da ditadura, o Congresso Nacional, principal instituição de representação da sociedade civil, perdeu de 1963 a 1979 nada menos que 151 deputados e tantos outros senadores cassados pelos chamados Atos Institucionais por se rebelarem contra o regime. A partir de 1985, com a queda dos militares, a criação da Nova República e a posse de José Sarney como o primeiro presidente civil, o Parlamento brasileiro se transformou no principal instrumento do processo de redemocratização. Conquistadas bandeiras históricas como a instalação de uma Assembléia Constituinte soberana, a democracia brasileira se consolidou ao longo desses 20 anos, com avanços e problemas. Entre os avanços estão a criação de instrumentos de participação popular como a Comissão de Participação Legislativa, as ouvidorias, os conselhos de ética e os veículos de comunicação próprios como a TV e internet.
Para aprimorar daqui para a frente, a principal meta é a aprovação de uma reforma política que retome a exigência da fidelidade partidária e a moralização do mandato parlamentar, a disciplina do lobby e o fim do corporativismo e do fisiologismo que deixam em segundo plano as minorias desorganizadas.
O maior problema hoje é a infidelidade partidária, o troca-troca, até com suspeita de venda e aluguel de mandatos. Nas três últimas legislaturas, nada menos que 573 deputados mudaram de partido, alguns até oito vezes, como João Caldas (AL), quarto secretário da Câmara, hoje no PL.
— O grande desafio hoje é fazer a reforma política para democratizar a democracia com o financiamento público das campanhas, o voto em lista e acabar com o troca-troca — diz o presidente do PT, José Genoino.
— É preciso saber qual reforma política. Basta cumprir a Constituição para moralizar os mandatos. As leis são afrontadas por todos e o principio básico da proporcionalidade dos partidos não é respeitado, chegando-se a essa coisa espantosa de um deputado trocar duas vezes de partido num mesmo dia. Antigamente isso era feio, mas hoje a sociedade tolera — critica o ex-ministro da Justiça Paulo Brossard, um dos responsáveis, na Nova República, pela remoção dos chamados "entulhos autoritários".
Um dos avanços citados por parlamentares foi a instalação de processos de investigação de corrupção sem traumas, entre eles o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. De 1987 até hoje outros 17 deputados foram cassados por corrupção, quebra de decoro parlamentar ou mesmo assassinato. Dezenas de outros parlamentares renunciaram para não serem cassados, entre eles senadores poderosos como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O senador Luiz Estevão foi cassado por quebra de decoro parlamentar.
Os lobbies pesados das grandes corporações também dominaram votações no Congresso, provocando a subrepresentação das minorias desorganizadas. Na votação do projeto da biossegurança, por exemplo, de um lado estavam multinacionais como a Monsanto financiando a campanha pela aprovação dos transgênicos, e do outro os grandes laboratórios interessados nas pesquisas com embriões humanos. Para se ter idéia da sofisticação do lobby, a empresa Pater, que assessorou os laboratórios, cuidou da campanha que levou ao Congresso deficientes físicos que emocionaram o país com seus problemas de saúde.
— Os grandes lobbies se institucionalizaram através das frentes parlamentares dos ruralistas, da saúde ou da educação. Já minorias como as mulheres pobres que lutam pela liberação do aborto em hospitais do SUS, essas não conseguem ver aprovados seus interesses. Sozinhos, os movimentos feministas não têm força — diz o cientista político Antonio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (Diap).
Primeiro presidente civil depois da ditadura militar, o senador José Sarney (PMDB-AP) afirma que o país não apenas restaurou a democracia e fez o Congresso voltar a funcionar, mas criou uma sociedade democrática:
— Foi o mais bem sucedido processo de redemocratização da América Latina. O poder político assumiu o controle do país.
Sarney acha que os próximos passos devem ser em direção a uma democracia social, com distribuição de renda mais justa.
— Mas ultrapassamos uma etapa. A democracia liberal veio para ficar no país. Neste ponto, é o fim da História — diz.

Fonte O Globo, em 15 de março de 2005.

Qual a sua avaliação? Houve alguma modificação no pensamento dos Congressistas?

Reparem que a data é anterior às declarações e acusações do Roberto Jefferson...