Crédito consignado: Fraude de R$ 1,5 bilhão

INSS cancela ou liquida 770 mil empréstimos, antes ou após o desconto da primeira parcela

Mônica Pereira

Rio - Estatísticas oficiais comprovam: possíveis irregularidades na concessão de créditos com desconto em folha usando nomes de aposentados e pensionistas do INSS mais do que dobraram nos últimos seis meses. Se em maio deste ano haviam sido registradas 300 mil transações suspeitas, agora já são 770.228 os empréstimos interrompidos, antes do pagamento da primeira parcela, por iniciativa dos bancos, ou após o primeiro desconto, em função de queixas dos segurados. Os dados foram computados até o dia 5 de outubro deste ano.
Desde maio de 2004 - quando o consignado começou a ser oferecido a beneficiários do INSS -, foram canceladas 255.500 transações antes do desconto da primeira parcela. Nesse caso, a exclusão da operação é pedida ao INSS pelo banco que concedeu o crédito.
É certo que entre os cancelamentos podem estar solicitações de aposentados que se arrependeram logo após terem feito os empréstimos. Para especialistas, porém, a maior parte dessas interrupções ocorre porque os bancos constatam que o crédito não deveria ter sido liberado. Nesse caso, o volume total de cancelamentos já chega a R$ 322,2 milhões.
Além disso, foram registradas 514.728 transações liquidadas após o débito da primeira prestação. Esse procedimento é adotado por todo beneficiário que se dá conta do desconto indevido no dia do pagamento e denuncia a fraude ao banco ou ao INSS. Com essas operações, o valor movimentado alcança R$ 1,28 bilhão.
Curiosamente, o número de operações de empréstimo consignado realizadas mês a mês vem caindo, como se o ‘boom’ da modalidade de crédito já tivesse encerrado significativo ciclo de crescimento. Mas, na contramão dessa tendência, estão fraudadores audaciosos, com técnicas cada vez mais apuradas de falsificação de documentos. O primeiro passo é a compra de cadastros de aposentados com dados pessoais, negociados na Internet. O prejudicado só percebe o golpe quando sofre o desconto.
Entre operações lícitas e ilícitas, desde maio de 2004 foram feitos 12,3 milhões de empréstimos, envolvendo 6,4 milhões de beneficiários, com um montante liberado de R$ 17,9 bilhões.

Empréstimo de R$ 7 mil, em 36 parcelas, revolta segurado do INSS

Rio - O ano de 2006 mal havia começado quando o aposentado José Carlos de Souza, 49 anos, se deu conta de que as previsões não eram nada animadoras. Quando receberia o pagamento do INSS, no segundo dia útil de janeiro, ele se deparou com um inesperado débito no valor de R$ 341. Tornou-se vítima de estelionatários no golpe do empréstimo fraudulento, que engana até os bancos.
A primeira reação foi procurar o gerente de sua conta, que sugeriu que fosse ao INSS. Foi quando descobriu um crédito concedido em seu nome no valor de R$ 7 mil. Do dinheiro, nunca viu a cor. Mas ficou o desconto no contracheque com previsão de longas 36 parcelas.
Aos poucos, o aposentado montou o quebra-cabeça. O empréstimo havia sido depositado em uma conta supostamente aberta em seu nome, a milhares de quilômetros. Ele, que nunca saíra do Rio, tivera um crédito liberado em Manaus (AM).
"Primeiro tentei resolver sozinho. Preenchi protocolo com reclamação de desconto indevido na agência do INSS em Irajá e pediram que retornasse em 15 ou 20 dias. Quando voltei, informaram que tinha feito um consignado e deveria procurar o Banco BMG. Liguei para a central e disseram que eu tinha que passar os dados do fraudador", contou.
Indignado e sem saber como agir, o aposentado procurou o advogado Emerson Fontes. "Tinham se passado três meses. Por causa do lapso temporal, já que a ação só foi ajuizada em 22 de março, o juiz se resguardou e não concedeu liminar determinando a suspensão do desconto. Preferiu esperar o contraditório (argumentação do banco)", explicou.
José Carlos ainda sofreu novos descontos, até que o débito foi suspenso em junho, após a sexta parcela. "O banco enviou cópia do contrato e constatamos que quem pegou o empréstimo usou o CPF e a data de nascimento dele. Mas o endereço é de Manaus, e a assinatura é diferente. Agora o processo está na fase de perícia grafotécnica", disse Fontes.
Com a ação, José Carlos pretende ser ressarcido do que foi descontado. Ele também pede 300 salários mínimos a título de dano moral. "É terrível ficar devendo à escola do seu filho. Eu nunca pegaria empréstimo como esse. Não gastaria dinheiro com juros. Não aprovo o sistema de consignação, que abriu brecha para fraudes", queixou-se. Segundo o advogado, a expectativa é que o processo dure dois anos.
Procurado por O DIA, o Banco BMG informou que o caso ainda está em auditoria interna e que muito em breve terá um esclarecimento a respeito do assunto.

QUEBRA DE SIGILO: NINGUÉM ESTÁ PROTEGIDO

O crescente número de fraudes envolvendo aposentados tem sido alimentado por um esquema de venda de cadastros na Internet. Informações verdadeiras, extraídas da base de dados da Previdência Social, caíram na rede, quebrando o sigilo de 24 milhões de beneficiários do INSS no País,como já foi comprovado pela Polícia Federal.
A base de dados reúne as informações necessárias para empréstimo irregular. Além do número de benefício, inclui data de nascimento, nome da mãe, endereço e CPF. Com esses dados, os estelionatários - que antes faziam empréstimos por telefone - hoje preenchem formulários diretamente nos bancos ou correspondentes bancários. Muitas vezes, quando não têm todas as informações, chegam a preencher os campos com dados fictícios. O número da conta na qual o dinheiro será depositado nunca é do aposentado.
Para completar o golpe, falsificam CPF e identidades, colando suas fotos em cédulas em branco, preenchidas com os dados do verdadeiro aposentado.
Com a ampla disseminação da fraude, principalmente com a Internet, a localização dos golpistas nem sempre é tarefa fácil. Eles se escondem no mundo virtual. Os bancos, por sua vez, argumentam que também são vítimas dos falsários. Alegam que agem de boa-fé e que nem sempre seus funcionários têm como identificar falsificações quase perfeitas de uma série de documentos.

Um privilégio à impunidade

A advogada Patricia Peck é especialista em Direito Digital, uma área que ganha força na nova sociedade virtual. Segundo ela, em caso de fraudes, como a dos empréstimos, muitas vezes é a vítima quem tem que colher dados preliminares para formalizar a denúncia. "Isso acaba privilegiando uma certa impunidade", explicou.
Ainda de acordo com Patricia, empresas e órgãos têm investido em segurança da informação, até com base no Decreto 3505/2000, que determina que todos tenham política dessa natureza. "Mas o acesso aos dados hoje é mais fácil. Basta ter um pen drive, um Ipod, e você já leva milhares de informações no bolso. É diferente de antes, quando se tinha que carregar listas".
Além disso, quem vaza informações sempre argumenta que não cometeu crime. "Sempre dizem que não levaram os dados. Apenas fizeram cópia e os deixaram lá. Depois, as informações se multiplicam. Porém, no caso de vazamento de dados, cabe aplicar o Código de Defesa do Consumidor e o Código Penal", finalizou.

Fonte: O Dia Online



Sou especialista em consignações, inclusive com serviços prestados a Governos na elabiração e implantação de procedimentos que assegurem a confiabilidade. Somente com a conivência dos agentes financeiros é que existe a fraude.
Ganha uma estrela vermelha quem advinhar qual o Banco e com a intervenção de quem que começou a engenharia atual da farra das consignações. Uma investigação imparcial, se é que existe, levaria muita gente graúda prá cadeia.
Só uma pista, houve uma transação entre o BMG e a CEF que é uma aberração comercial, pouco comentada e não detalhada nem investigada pela mídia. Uma imoralidade com o dinheiro público e covardia com as classes de menor poder aquisitivo.