Bolívia e Acre, polêmica antiga.

A ocupação territorial acreana é uma questão antiga, que deverá se arrastar ainda por muito tempo?
É preciso ver a conformação da ocupação primária da região acreana. O último limite aceito pelas nações era a denominada linha Cunha Gomes, que hoje seria o limite do Acre, mas que já foi retificado pela decisão do STF. Ao invés de ser uma poligonal reta, passou a ser uma poligonal quebrada com seus marcos implantados pelo IBGE.

Essa linha imaginária era o limite virtual entre o Brasil, a Bolívia e o Peru?
Sim. Essa era uma região desconhecida que os bolivianos denominavam “tierras no descubiertas”, mas abaixo da linha Cunha Gomes existiam brasileiros. A rigor, em 1895, a diplomacia brasileira abriu mão desse espaço territorial ao admitir a linha Cunha Gomes. Tanto é verdade que os bolivianos vieram instalar sua alfândega em Puerto Alonso, onde hoje é Porto Acre. Em todos os tratados para resolver questões de fronteiras, a diplomacia adotava o princípio “uti possidetis”, isto é, a ocupação primária. Como essa região foi ocupada primeiramente por brasileiros, deveria ter sido declarada como região brasileira, e não boliviana ou peruana. Aí começa a história do Acre com a revolução liderada por Plácido de Castro.

O senhor então faz coro com aqueles que consideram que a diplomacia brasileira, espelhada no Barão do Rio Branco, vacilou em relação à questão do Acre?
Claro. Os doutrinadores, e mesmo aqui no Acre, costumam dizer que o Acre foi comprado da Bolívia. Não houve compra porque nações não adquirem território por compra. O que aconteceu foi uma compensação financeira porque, na hora em que a Bolívia foi ceder a região abaixo da linha Cunha Gomes, havia uma permuta de território envolvendo terras no Mato Grosso. Não havia equivalência de territórios e então o Brasil fez uma indenização para que a Bolívia ficasse no mesmo status de permuta de território. Na verdade, o Brasil indenizou algo indevidamente porque a região já era brasileira. Fomos condescendentes demais com os bolivianos, pois o território era nosso pelo princípio “uti possidetis”.

É verdade que os bolivianos até hoje são descontentes com o destino do Acre?
Claro. Até hoje eles sonham com o retorno da região acreana à Bolívia. Os estudantes bolivianos aprendem desde cedo que essa é uma terra que lhes pertence. A Bolívia nos deu um golpe na época como se fosse grileira de terras, pois negociou terras que na verdade pertenciam ao Peru. Os brasileiros pagaram aos bolivianos por terras que na verdade pertenciam aos peruanos. Plácido de Castro e os líderes das revoltas que o antecederam queriam incorporar a terra acreana ao Brasil sem qualquer pagamento, baseados no princípio “uti possidetis”.


Trecho de um entrevista de 2003 feita por Altino Machado com Antônio Carlos Carbone para o Página 20, 'o primeiro jornal acreano na internet'.

O advogado Antônio Carlos Carbone, 52, é autor de um alentado estudo sobre a definição dos limites internos da Amazônia Ocidental, que envolve os Estados do Acre, Amazonas e Rondônia.