18 de março de 2006

Boa Noite, ah! nosso Judiciário...

17/03/2006 - 18h03m
Doméstica está presa há 117 dias por furto de pote de manteiga
Globo Online

SÃO PAULO - Por ter furtado um pote de manteiga de 200 gramas - que custa R$ 3,10 - de um mercadinho na zona leste da capital paulista, a empregada doméstica Angélica Aparecida Souza Teodoro, de 18 anos, completou nesta sexta-feira 117 dias de prisão. Ela está detida desde novembreo passado no Cadeião de Pinheiros e sua situação foi considerada revoltante pelo presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D'Urso, que acionou a Comissão de Direitos Humanos da entidade para analisar o caso.- Pelo histórico, estamos diante de um furto famélico. É um absurdo, uma demonstração de que erro judiciário acontece todos os dias nos tribunais. Repudio essa barbaridade. Mais uma vez o Estado mobilizou toda a sua estrutura e agentes para fazer frente a uma delito pequeno, com valor irrisório, exigindo reparação de igual proporção - afirmou D'Urso.

Angélica foi presa no dia 16 de novembro acusada de ter roubado um pote de manteiga. O dono do mercado, Dadiel de Araújo, diz ainda que ela o ameaçou de morte. Angélica está desempregada e mora com o filho e a mãe em uma pequena casa no Jardim Maia, na zona leste da cidade. Segundo seu advogado, Nilton José de Paula Trindade, ela passa fome e seu ato foi de desespero.

- Entrei pela quarta vez com um pedido de liberdade provisória no Fórum da Barra Funda, depois que os outros três foram negados. Vou continuar insistindo - disse Trindade, que também entrou, nesta sexta-feira, com pedido de hábeas-corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O primeiro foi negado.

- O desembargador Euvaldo Chaib, do TJ, alega que não houve constrangimento ilegal, o que discordo veementemente. Ela foi até agredida pelo dono do mercado, com um tapa na cara e está presa por um valor irrisório. Na minha opinião, há um excesso de rigor neste caso por parte da Justiça. Penso que a aplicação de uma pena alternativa seria muito mais justo - afirmou.

Angélica continua presa porque foi enquadrada no artigo 157 do Código Penal, por roubo, que tem pena prevista de 4 a 10 anos. Isso aconteceu porque ela teria ameaçado de morte o dono do estabelecimento. Se fosse enquadrada no artigo 155, como furto, a pena seria de 1 a 4 anos e, com isso, poderia já estar respondendo o processo em liberdade.

2 comentários:

Anônimo disse...

LC realmente essa justiça de S.P é triste, existe em Direito o princípio da Bagatela ou Insignificância, parece que lá eles não conhecem isso. Ainda mais em um país onde se roubam bilhões, isso soa muito mal.

Saramar disse...

Luiz, bom dia
Realmente, os valores neste país estão completamente invertidos.
Aqueles que assaltam o erário estão por aí, soltos e ricos, tripudiando sobre os cidadãos e decidindo o futuro (?) do país, enquantos os mortos de fome estão injustamente presos.