Traição ou deliberação?

21/02/2006 - 17h33m
Internet discada ficará muito mais cara a partir de março, reforçando a banda larga
O Globo e Globo Online

BRASÍLIA e RIO - A partir de 1 de março, as empresas de telefonia começarão a implantar o sistema de minutos para medir as ligações telefônicas. Elas têm até o fim de julho para estar com o sistema em funcionamento. Em agosto, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essa nova modalidade será obrigatória. A medida vai encarecer a conexão discada à internet, pois qualquer tempo de ligação acima de quatro minutos ficará mais caro. (A diferença entre o sistema de pulsos e o de minutos)
O colunista Elio Gaspari calcula que um cidadão que trabalha meia hora por dia ligado à internet paga hoje R$ 30 mensais. Ele passará a pagar R$ 75, quase o mesmo cobrado por uma assinatura de banda larga, que dá acesso ilimitado à rede. Pelos cáculos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ligações de meia hora poderão ficar 149,15% mais caras.
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet, Antonio Tavares, diz que com a mudança para o sistema de minutos pode haver uma migração de usuários de internet discada para a banda larga. No entanto, ele ressalva que o consumidor será punido de qualquer forma com contas mais caras.
Nem todo mundo poderá comprometer o orçamento com uma assinatura de banda larga. Além disso, lembra Elio Gaspari, 30% dos terminais telefônicos estão em lugares onde não existe o serviço de banda larga. Mais da metade do mapa do Brasil (2.400 municípios) está fora do mapa de acesso a esse tipo de conexão.

A Telefônica e a Telemar já oferecem pacotes - válidos atualmente para o sistema de pulsos - em que o cliente paga R$ 29,90 fixos por mês e usa a internet discada por tempo ilimitado. A esse valor se somam os preços das assinaturas (R$ 41,26 na Telemar e R$ 38,13 na Telefônica para clientes residenciais) e os pulsos excedidos em ligações de voz.

Ao contrário do que havia sido divulgado anteriormente pelo Globo e pelo GLOBO ONLINE, o sistema de tarifas reduzidas continuará valendo. Os usuários de telefone e internet discada pagarão (ou descontarão da franquia) o equivalente a dois minutos, ou R$ 0,20324. Com esse valor, poderão usar a linha por tempo indeterminado dentro do período de tarifa reduzida: entre meia-noite e 6h no dias úteis; nos sábados, entre 14h e 24h; e, aos domingos e feriados nacionais, o dia todo.

Desde 2002, a base de brasileiros que acessam a web rápida em casa aumentou 400% - de 1,5 milhão em junho de 2002 para 7,5 milhões em dezembro de 2005, segundo dados do Ibope//NetRatings. Em um ano, de 2004 para 2005, o crescimento foi de 41,5%.

Enquanto as conexões discadas vão ficando mais caras, a banda larga vem crescendo rapidamente também por causa das tarifas. Os provedores, como a NET Virtua, estão oferecendo cada vez mais promoções, com variadas opções de velocidade de conexão.

Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), critica a alta das tarifas da conexão discada e observa que o chamado telefone social - Acesso Individual Classe Especial (Aice) - criado e aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deveria suprir uma lacuna na privatização, que foi a não-universalização do uso da telefonia.

- O Aice não tem nada de social. Possui a assinatura básica sem franquia, ou seja, o consumidor paga desde a primeira ligação e, além disso, ainda pagará uma taxa de atendimento. E como, pela proposta, não há horário reduzido, a internet discada ficará caríssima.

Daniela afirma que o Idec avaliou os dados da conversão e concluiu que o consumidor pagará mais barato pela ligação local apenas se esta durar um minuto. Caso a duração seja de dois ou três minutos, o consumidor poderá pagar mais caro ou mais barato, dependendo se o pulso for contado a partir do primeiro minuto (um pulso tem quatro minutos):

- Mas, a partir de quatro minutos, a ligação fica, com certeza, mais cara, sendo que a diferença entre o que é gasto hoje e o que pode ser gasto no futuro em uma ligação de uma hora de duração superaria 165%.

Fátima Lemos, técnica do Procon de São Paulo, ressalta que a conversão para minutos permitirá que o consumidor tenha informações mais claras e precisas, mas não é possível aceitar que haja um aumento no valor a ser pago:

- Como haverá inclusão digital da classe de baixa renda se, com o Aice ou com o telefone normal, a internet discada ficará mais cara?


O 'ético' e seu discurso de inclusão digital permitiu que as Novadatas, Telemares e Bancos se dessem bem, que se danem os de menor poder aquisitivo que se endividaram acreditando...
Cadê a oposição? Vai perder mais uma vez o bonde da história ou também está conivente com a situação?
Será que a Justiça prevalecerá e permitirá que os lesados possam ter seu dinheiro de volta, sem que isso implique em maior carga de impostos e com a responsabilidade civil e penal de quem autorizou e divulgou?